A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede ao empregado que tenha filho ou pessoa com deficiência sob sua responsabilidade o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares da pessoa sob seu cuidado. A medida consta no Projeto de Lei nº 9540/2018, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei nº 5.452/1943).
A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede ao empregado que tenha filho ou pessoa com deficiência sob sua responsabilidade o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares da pessoa sob seu cuidado. A medida consta no Projeto de Lei nº 9540/2018, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei nº 5.452/1943).
“Em tempo de férias escolares, a demanda por estimulação motora e cognitiva também se faz presente”, disse Gouveia. “A falta de estímulo, para pessoas com deficiência, pode ocasionar regressos”, completou. “Nessas ocasiões, quando a interação família/escola é suspensa, os pais ou responsáveis adquirem de forma exclusiva a responsabilidade dos cuidados com o assistido”, acrescentou ainda. O parlamentar também aponta que a proposta, se aprovada, permitirá aos pais ou responsáveis eliminarem custos com a contratação de cuidadores.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
