1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ e CSLL / Ganho de capital
Processo: 16561.720148/2014-52
1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ e CSLL / Ganho de capital
Processo: 16561.720148/2014-52
O caso discute a qual empresa pertence o ganho de capital auferido em 2009, quando o grupo Cargill vendeu para a Marfrig o segmento de proteína animal, que envolve principalmente a empresa Seara. O colegiado debateu se o patrimônio seria da Cargill Agrícola S.A., sediada no Brasil, ou da controladora do conglomerado, situada no exterior. A discussão foi interrompida por um pedido de vista.
O grupo Cargill atribuiu a venda à holding estrangeira, sujeita a Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) com alíquota de 15%. Segundo a Receita Federal, o ganho de capital seria da empresa brasileira, tributável pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com alíquota de 25% e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com alíquota de 9%, totalizando 34%.
De um lado, a fiscalização afirmou que a Cargill promoveu reestruturação societária com uso de empresa veículo unicamente para economizar tributos. Ainda, os ativos vendidos à Marfrig seriam todos sediados no Brasil, com controle direto da empresa autuada. Por outro lado, o contribuinte argumentou que houve propósito negocial na reorganização e que a venda não envolveu apenas ações da Seara. Como o negócio de proteína animal também envolveria outros ativos, segundo a defesa a empresa chamada de veículo seria necessária para concluir a venda.
A controvérsia também envolve o preço negociado pelo segmento de carnes, que interfere na apuração da base de cálculo. De acordo com a fiscalização, a Marfrig comprou o negócio por R$ 900 milhões, incluindo uma assunção de dívidas; já o grupo Cargill afirma que o valor correto é R$ 706,2 milhões, excluindo as dívidas.
Por enquanto a relatora do caso, conselheira Eva Maria Los, votou para manter a autuação e reduzir a multa de 150% para 75%, por entender que não houve conluio ou ocultação das operações.
