O Congresso Nacional instala nesta semana 12 comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas pelo Executivo.
O Congresso Nacional instala nesta semana 12 comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas pelo Executivo.
A primeira delas (MPV 808/2017) foi editada há 80 dias pelo presidente da República, Michel Temer. Ela ajustou pontos da reforma trabalhista e já recebeu 967 emendas de senadores e deputados. A mais recente (MPV 819/2018) é do final de janeiro, não recebeu emendas e autoriza a União a doar R$ 792 mil para ajudar o restauro da Basílica da Natividade, na Palestina.
As comissões mistas das MPs 808, 809, 810, 811, 812 e 813, todas de 2017, serão instaladas na terça-feira (06/03), em reuniões seguidas, a partir das 14h30, na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado. O mesmo ocorrerá no dia seguinte, quarta-feira (07/03), para instalação das comissões das MPs 814, 815 e 816, de 2017, e 817, 818 e 819, de 2018. Logo em seguida, haverá a eleição de presidentes e vices de cada novo colegiado.
Todas as medidas provisórias que chegam ao Congresso precisam ser analisadas por comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e somente após terem um parecer aprovado pelo colegiado é que passam a tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado.
