2ª Turma da Câmara Superior
Contribuição previdenciária / Bônus por IPO
Processo 12259.000760/2009-11
2ª Turma da Câmara Superior
Contribuição previdenciária / Bônus por IPO
Processo 12259.000760/2009-11
O caso trata de um bônus pago pela empresa aos funcionários em maio de 2005 em decorrência da abertura de seu capital. De um lado, a Receita Federal sustenta que deve incidir contribuição previdenciária sobre o valor. Por outro, o contribuinte defende que a bonificação foi concedida apenas uma vez, em caso fortuito, sem nenhuma exigência por parte dos funcionários. Assim, o valor não deveria ser incluído na base de cálculo.
O colegiado não conheceu o recurso do contribuinte por maioria, porque a divergência não teria sido comprovada. O acórdão recorrido teria mantido a incidência com base no conceito de caso fortuito, ao passo que o paradigma teria focado na quantidade de pagamentos para tomar decisão diferente. Ficaram vencidas as conselheiras Ana Paula Fernandes, Patrícia da Silva e Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri, que conheciam do recurso.
