A Fecomércio do Amapá e o governo do Estado lideraram, no dia 7 de fevereiro, uma comitiva de empresários a Brasília.
A Fecomércio do Amapá e o governo do Estado lideraram, no dia 7 de fevereiro, uma comitiva de empresários a Brasília.
A iniciativa reuniu mais de 20 representantes do sistema produtivo do Estado, liderados pelo presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AP, Eliezir Viterbino, e pelo governador Waldez Góes, e teve como objetivo oficializar correspondências que solicitam a rejeição (derrubada) do veto Presidencial ao Projeto de Lei da Câmara nº 164, de 2017. O Projeto de Lei institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), conhecido também como Refis da Microempresa, que estabelece condições para parcelamento dos débitos tributários em mora, apurados no Simples Nacional.
Para Viterbino, o veto ao Projeto de Lei vai prejudicar economicamente o País, visto que 98% dos empreendimentos privados no Brasil correspondem a pequenas empresas. “O Governo deve fortalecer os negócios no Brasil, só assim vai possibilitar a geração de emprego e renda para a população”, explicou o presidente da Fecomércio-AP. Já para o governador amapaense, Waldez Góes, o diálogo permanente com o setor produtivo demonstra a preocupação do governo com a geração de negócios. “A participação do Governo do Estado na comitiva mostra o quanto a gestão pública está aberta ao diálogo permanente em busca da defesa do crescimento econômico por meio dos empreendimentos”, disse.
A comitiva realizou ainda uma reunião na Fecomércio-DF, com a presença dos deputados federais pelo Amapá Marcos Reátegui (PSD), Roberto Góes (PDT) e Cabuçu Borges (PMDB). Na ocasião, o presidente da Fecomércio-DF e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo(CNC), Adelmir Santana, recepcionou e demonstrou apoio ao Refis da Microempresa. Em seguida, a comitiva cumpriu agenda com o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos. E, logo depois, esteve com o ex-presidente da República e senador do Amapá, José Sarney, que demonstrou apoio à causa. Nas duas ocasiões, o presidente Eliezir Viterbino fez a entrega da obra literária Comércio do Amapá – A História, lançado em 2017 pela Fecomércio-AP.
A comitiva manteve contato ainda com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, que se mostrou disposto a ajudar a causa.
