O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou em discurso nesta quinta-feira (08/02) a divulgação de documento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pedindo que o governo federal considere a revisão de alguns pontos da reforma trabalhista, como a prevalência de negociações coletivas sobre a lei, o chamado acordado sobre o legislado.
O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou em discurso nesta quinta-feira (08/02) a divulgação de documento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pedindo que o governo federal considere a revisão de alguns pontos da reforma trabalhista, como a prevalência de negociações coletivas sobre a lei, o chamado acordado sobre o legislado.
A recomendação foi feita no relatório do Comitê de Peritos da OIT, e é uma resposta a questionamentos feitos pela Confederação Única dos Trabalhadores (CUT) ao organismo internacional. “O documento é encaminhado pela OIT, que tem claro que a reforma retira direitos sagrados dos trabalhadores do País e, por isso, pede que haja uma revisão. Nós estamos cumprindo nossa parte”, disse, numa referência aos trabalhos da subcomissão do Estatuto do Mundo do Trabalho, que seria uma nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Alemanha
O parlamentar elogiou a ação do sindicato dos trabalhadores alemães, que permitiu a redução da jornada de trabalho das atuais 36 horas semanais para 28 horas naquele país, sem redução salarial e com reajuste real de mais de 4%. Paim observou que o acordo com as principais empresas alemãs terá vigência de 27 meses, prazo no qual serão avaliados os impactos das medidas, que dividem com a sociedade os avanços da tecnologia e da produtividade, com os ganhos sendo também destinados ao trabalhador, não apenas apropriados pelos donos dos meios de produção, na forma de lucro.
Previdência
Paim também atacou a proposta de reforma da Previdência do governo, que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, estudos aos quais teve acesso concluem que com a manutenção da exigência de 40 anos de contribuição, para receber o benefício completo, os trabalhadores precisarão continuar mais anos no mercado de trabalho do que a idade mínima exigida pela reforma, de 62 para mulheres e 65 para homens.
Paim disse que se um cidadão iniciar o trabalho aos 18 anos, só completará os 40 anos de contribuição aos 70. Se começar a trabalhar aos 25, se aposentará com 77. E aos 30, a aposentadoria só virá aos 82 anos de idade.
