1ª Turma da Câmara Superior
IRPJ e CSLL Ágio interno
Processo nº 11065.772073/2011-89
O caso envolveu a fusão, com aumento de capital, de quatro empresas de um grupo familiar em 2005. A Receita Federal exige R$11,5 milhões de IRPJ e CSLL.
1ª Turma da Câmara Superior
IRPJ e CSLL Ágio interno
Processo nº 11065.772073/2011-89
O caso envolveu a fusão, com aumento de capital, de quatro empresas de um grupo familiar em 2005. A Receita Federal exige R$11,5 milhões de IRPJ e CSLL.
O contribuinte argumentou que a fusão buscava cortar custos e aumentar eficiência. Ainda, alegou que as holdings envolvidas existiam anos antes das operações, amparadas pelo artigo 36 da lei nº 10.637/2002. Por outro lado, a PGFN afirmou que as seguidas incorporações com aumento de capital, que ocorreram em um prazo de 23 dias, caracterizariam a intenção de elisão fiscal praticada pela contribuinte. Por isso, ainda caberia a multa qualificada.
Por maioria, o colegiado manteve a multa, vencidos os conselheiros Luís Flávio Neto, Daniele Souto Rodrigiues Amadio e Gerson Macedo Guerra. Por voto de qualidade, a turma preservou a correção dos valores pela taxa Selic, vencidos os conselheiros Luís Flávio Neto, Daniele Souto Rodrigues Amadio, Gerson Macedo Guerra e Cristiane Silva Costa.
