2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
PIS e Cofins / Crédito
Processo nº: 19679.010892/2005-25 e 12585.000018/2009-11
2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
PIS e Cofins / Crédito
Processo nº: 19679.010892/2005-25 e 12585.000018/2009-11
A contribuinte, que atua no ramo de metalurgia e autopeças, recorreu de decisão que glosou crédito de PIS e Cofins em mais de 200 situações diferentes, segundo alegou a defesa. Ao Carf, a empresa alegou que houve cerceamento de defesa na DRJ, uma vez que o recurso apresentado ao órgão regional, impetrado pela Tupy, teria sido negado com base em novas provas, que a defesa alegou não ter tido acesso.
O relator do caso e presidente da turma, Waldir Navarro Bezerra, não conheceu do pedido da contribuinte para considerar nulo o despacho decisório da câmara inferior. Bezerra optou, então, por baixar o caso em diligência à DRJ, para que sejam sanadas dúvidas sobre as glosas efetuadas. O pedido de diligência foi acolhido por unanimidade.
