A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo vai priorizar, durante 2018, dois temas: a modernização da Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) e o aumento do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. Essas propostas fazem parte do pacote de medidas Brasil + Turismo, lançado pelo governo Michel Temer no ano passado para superar gargalos e fortalecer o setor.
Por iniciativa de deputados da frente parlamentar, três projetos de lei que seguem as diretrizes do Brasil + Turismo passaram a tramitar em conjunto e aguardam a análise de uma comissão especial da Câmara.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo vai priorizar, durante 2018, dois temas: a modernização da Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) e o aumento do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. Essas propostas fazem parte do pacote de medidas Brasil + Turismo, lançado pelo governo Michel Temer no ano passado para superar gargalos e fortalecer o setor.
Por iniciativa de deputados da frente parlamentar, três projetos de lei que seguem as diretrizes do Brasil + Turismo passaram a tramitar em conjunto e aguardam a análise de uma comissão especial da Câmara.
Dois projetos vieram do Poder Executivo e tratam da criação da Agência Brasileira de Promoção do Turismo, a partir da atual Embratur (PL nº 7425/2017), e de mudanças na Lei Geral do Turismo para definir novas atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor (PL nº 7413/2017). O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, deputado Herculano Passos (PSD-SP), quer urgência na apreciação dessas matérias para que sejam definitivamente aprovadas na Câmara ainda no primeiro semestre.
“Nós apresentamos um pedido de regime de urgência para aglutinar o Brasil + Turismo e a Lei Geral do Turismo. São projetos importantíssimos que vão desenvolver o turismo no Brasil. O Brasil + Turismo diz que a Embratur vai passar de autarquia a agência, tendo mais fontes de recursos para divulgar o Brasil lá fora. Então, vai ter mais força. E a modernização da Lei Geral do Turismo é necessária de época em época porque muita coisa se modificou”, afirmou.
Empresas aéreas
O terceiro projeto de lei incluído na tramitação conjunta dessas propostas é do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE) e eleva de 20% para 49% a participação do capital estrangeiro no controle das empresas aéreas brasileiras (PL nº 2724/2015). O capital estrangeiro pode chegar a 100% se houver autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Ministério da Defesa e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça que cuida de concorrência e concentração de mercado. O PL nº 7425/2017, do Executivo, também libera a participação estrangeira em companhias aéreas.
Apesar de polêmica, Herculano Passos acredita que a proposta é bem-vinda na área de turismo. “É para que empresas aéreas internacionais possam vir para o Brasil, abrindo o capital de 20% para 100%. Consequentemente, vai baixar o preço da passagem aérea porque haverá uma concorrência maior, e o turista poderá fazer o turismo interno. O maior sonho do brasileiro é conhecer o Brasil”, disse o deputado.
Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, o conjunto dessas medidas também tem potencial de geração de emprego e renda para o brasileiro em geral.
