1ª Turma da Câmara Superior
Ágio/Privatização
Processo nº: 10880.721767/2010-41
1ª Turma da Câmara Superior
Ágio/Privatização
Processo nº: 10880.721767/2010-41
A Câmara Superior retomou a análise, interrompida em dezembro, do requerimento feito pela operadora de telefonia TIM para amortização de ágio, ocorrida durante a privatização das teles no início dos anos 2000. O relator André Mendes de Moura proferiu voto conhecendo o requerimento do contribuinte, mas negando seu provimento. André também conheceu parcialmente o recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), acolhendo suas demandas onde fosse conhecido.
Na questão do mérito, o recurso da PGFN foi provido pelo voto de qualidade, sendo vencidos os conselheiros dos contribuintes (Cristiane Silva Costa, Luis Flávio Neto, Daniele Souto Rodrigues Amado e Gerson Macedo Guerra). O recurso do contribuinte foi negado por maioria de votos, sendo vencidos os conselheiros Luis Flávio Neto, Daniele Souto Rodrigues Amado e Gerson Macedo Guerra.
