DESTAQUES:
Formalizada indicações de representantes da CNC para compor a Câmara de Saúde Suplementar
Alterada Portaria que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
Publicado Acórdão julgando procedente a ADIN ajuizada pela CNC, declarando inconstitucional a lei do Estado do Rio de Janeiro, que torna obrigatória a prestação de serviços de empacotamento nos supermercados
Divulgadas alterações no regimento interno do BCB
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Formalizada indicações de representantes da CNC para compor a Câmara de Saúde Suplementar
Alterada Portaria que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
Publicado Acórdão julgando procedente a ADIN ajuizada pela CNC, declarando inconstitucional a lei do Estado do Rio de Janeiro, que torna obrigatória a prestação de serviços de empacotamento nos supermercados
Divulgadas alterações no regimento interno do BCB
