1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção
Contribuição Previdenciária / Estagiários
Processo 11557.000812/2008-41
Nesse caso a cobrança é devida pelo vínculo empregatício com estagiários. O Sesi não apresentou os contratos de estágio, afirmando que não haveria vínculo, uma vez que os estagiários foram contratados por apenas dois meses.
1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção
Contribuição Previdenciária / Estagiários
Processo 11557.000812/2008-41
Nesse caso a cobrança é devida pelo vínculo empregatício com estagiários. O Sesi não apresentou os contratos de estágio, afirmando que não haveria vínculo, uma vez que os estagiários foram contratados por apenas dois meses.
A relatora do caso, Miriam Denise Xavier, conselheira presidente da turma, deu parcial provimento para diminuir a alíquota para 2,7% e para excluir as cobranças que decaíram. A relatora manteve o entendimento do caso anterior, entendendo que a eventualidade não tem relação com a frequência do serviço e sim com a sua natureza. Por unanimidade o colegiado acompanhou o voto.
