1ª Turma da Câmara Superior
Simulação / Multa
Processo 11065.001589/2004-67
A empresa é acusada de simulação por ter realizado a subscrição de participação societária com ágio, seguida da cisão da companhia envolvida e entrega dos valores monetários referentes ao ágio.
1ª Turma da Câmara Superior
Simulação / Multa
Processo 11065.001589/2004-67
A empresa é acusada de simulação por ter realizado a subscrição de participação societária com ágio, seguida da cisão da companhia envolvida e entrega dos valores monetários referentes ao ágio.
O caso é relatado pela conselheira Daniele Souto Rodrigues Amadio, que considerou a operação irregular, porém anulou a multa de 150% aplicada contra a empresa. Votou da mesma forma a conselheira Cristiane Silva Costa, que salientou que os atos tratados no processo ocorreram há mais de 20 anos, quando havia outros entendimentos em relação ao que seria incorreto do ponto de vista fiscal. “Dolo pressupõe consciência”, afirmou durante o julgamento.
Os conselheiros André Mendes de Moura e Rafael Vidal de Araújo divergiram parcialmente, para manter a cobrança tributária e a multa. Pediu vista o conselheiro Luís Flávio Neto.
