A comissão especial que analisa proposta que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP n° 341/2017) promove debate sobre o tema nesta quarta-feira (04/10). O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.
A comissão especial que analisa proposta que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP n° 341/2017) promove debate sobre o tema nesta quarta-feira (04/10). O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.
A proposta limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas (ME) e por empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional. O deputado Jorginho Mello (PR-SC) destaca que um dos objetivos do PLP é reduzir os efeitos danosos do instituto da substituição tributária para os optantes pelo Simples.
“Atualmente as micro e pequenas empresas acabam por pagar a mesma alíquota aplicável às demais empresas jurídicas de maior porte. O projeto propõe diversas alterações neste sentido, mas é necessário ouvir os mais diversos órgãos da administração pública”, afirma.
Entre os convidados estão:
– O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuk;
– O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo;
– O presidente da Associação Brasileira de Startups (ABStartups), Amure Pinho da Rocha e Silva.
O debate será realizado a partir das 14h30, no plenário 8.
