A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto do Senado que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão às pessoas idosas (PL nº 6530/2013). Esses cursos poderão ser presenciais ou a distância.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto do Senado que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão às pessoas idosas (PL nº 6530/2013). Esses cursos poderão ser presenciais ou a distância.
O texto acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que já prevê o apoio do poder público à criação de universidade aberta para as pessoas idosas. O estatuto também já determina o incentivo à publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerando a natural redução da capacidade visual.
Relator da proposta, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), recomendou a aprovação do projeto, e considerou que ele está de acordo com a legislação brasileira. Como o projeto tramita em caráter conclusivo e foi aprovado por todas as comissões, com apenas uma emenda de redação para adequá-lo, deve seguir para sanção da presidência da República.
