2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
Cide/ Gross up/ IRFF
Processo 16095.000246/2008-75
O contribuinte questiona a cobrança de Cide Royalties sobre remessas ao exterior e a inclusão do valor bruto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRFF) na base de cálculo do tributo. De acordo com a empresa, a fiscalização entendeu que o fato gerador da Cide e do IRFF era o lançamento contábil, em vez do efetivo pagamento das remessas.
2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
Cide/ Gross up/ IRFF
Processo 16095.000246/2008-75
O contribuinte questiona a cobrança de Cide Royalties sobre remessas ao exterior e a inclusão do valor bruto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRFF) na base de cálculo do tributo. De acordo com a empresa, a fiscalização entendeu que o fato gerador da Cide e do IRFF era o lançamento contábil, em vez do efetivo pagamento das remessas.
A conselheira Thais de Laurentiis Galkowicz, relatora, deu provimento ao recurso, por entender que o fato gerador é o efetivo pagamento das remessas e que o IRFF tem que ser pago e remetido ao beneficiário situado no exterior para ser incluído na base de cálculo da Cide. O conselheiro Waldir Navarro abriu divergência para negar provimento. Para ele, o fato gerador da Cide Royalties é a prestação de serviço.
Por seis votos a dois deu-se provimento ao recurso, vencidos os conselheiros Waldir Navarro Bezerra e Jorge Olmiro Lock Freire.
