1ª Turma da Câmara Superior
Contribuição Previdenciária / Aluguel de campo de futebol
Processo 10580.723523/2009-44
Por seis votos a dois os conselheiros consideraram que sobre os pagamentos para aluguel de um campo de futebol não incide a contribuição previdenciária.
1ª Turma da Câmara Superior
Contribuição Previdenciária / Aluguel de campo de futebol
Processo 10580.723523/2009-44
Por seis votos a dois os conselheiros consideraram que sobre os pagamentos para aluguel de um campo de futebol não incide a contribuição previdenciária.
A maioria dos julgadores manteve a decisão recorrida, que definiu que “aluguel do campo de futebol, disponibilizado para lazer dos funcionários, pago mensalmente a uma pessoa jurídica, não representa remuneração pelo trabalho nem se caracteriza como salário de contribuição”.
Ficaram vencidos os conselheiros Luiz Eduardo de Oliveira Santos e Heitor de Souza Lima Júnior.
