A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços discute nesta quinta-feira (28/09) as regras para cobrança de taxas de corretagem de imóveis novos e em construção e a retenção do sinal dado pelo consumidor na negociação. “A cobrança da taxa de corretagem tem sido recorrentemente tema de várias ações judiciais”, afirma a deputada Keiko Ota (PSB-SP), que pediu a realização do debate.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços discute nesta quinta-feira (28/09) as regras para cobrança de taxas de corretagem de imóveis novos e em construção e a retenção do sinal dado pelo consumidor na negociação. “A cobrança da taxa de corretagem tem sido recorrentemente tema de várias ações judiciais”, afirma a deputada Keiko Ota (PSB-SP), que pediu a realização do debate.
A parlamentar explica que a taxa é paga pelo comprador do imóvel, em termos que nem sempre claros. “Muitas vezes acreditando haver fechado negócio pelo valor do imóvel adquirido, o comprador é surpreendido com a notícia de que parte substancial do valor por si despendido será destinada a cobrir a taxa de corretagem.” Na opinião da deputada, se os corretores são contratados pelas incorporadoras, elas é que devem remunerá-los.
A cobrança da taxa de corretagem é tema do Projeto de Lei nº 3475/2015, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE). Apensado à proposta, tramita o PL nº 5812/2016, também do deputado Rodrigues, que só permite ao vendedor reter 5% do sinal pago pelo comprador, quando o contrato firmado não for executado em razão da falta de aprovação de financiamento imobiliário.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
– A procuradora-geral da República, Raquel Dodge;
– O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins;
– O vice-presidente de Habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (Sinduscon/SP), Ronaldo Cury de Capua;
– O presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi), Flávio Augusto Ayres Amary;
– o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci), Joaquim Antonio Mendonça Ribeiro;
– O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França;
– o presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Amanda Flávio de Oliveira;
– A diretora-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/DF), Ivoneide Oliveira;
– O presidente da Tapai Advogados, Marcelo de Andrade Tapai.
A audiência será realizada no plenário 5 a partir das 9h30.
