STJ/Fazenda Nacional X Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo

1ª Turma

IRPF

Resp 1.266.318

Relator: Napoleão Nunes Maia Filho

A turma voltou a discutir a possibilidade de desbloqueio de valores depositados em dinheiro ou em fundos de investimentos do recorrido, tendo em vista a suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo parcelamento da dívida.

1ª Turma

IRPF

Resp 1.266.318

Relator: Napoleão Nunes Maia Filho

A turma voltou a discutir a possibilidade de desbloqueio de valores depositados em dinheiro ou em fundos de investimentos do recorrido, tendo em vista a suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo parcelamento da dívida.

O relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, deu provimento ao recurso especial. Ele questionou o motivo pelo qual alguns contribuintes precisam de garantia e outros não para o parcelamento e afirmou que o parcelamento não afeta a garantia da penhora.

Em seguida, o ministro Benedito Gonçalves pediu vista do caso. Os demais ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria aguardam o voto de Gonçalves.