A Comissão de Educação aprovou proposta que prevê que o trabalho voluntário realizado por estudantes possa contar como atividade para fins de cumprimento do currículo de cursos superiores. As normas para essa contabilização serão estabelecidas pelas instituições de ensino superior. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada, Josi Nunes (PMDB-TO), ao Projeto de Lei nº 3963/2008, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
A Comissão de Educação aprovou proposta que prevê que o trabalho voluntário realizado por estudantes possa contar como atividade para fins de cumprimento do currículo de cursos superiores. As normas para essa contabilização serão estabelecidas pelas instituições de ensino superior. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada, Josi Nunes (PMDB-TO), ao Projeto de Lei nº 3963/2008, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
O substitutivo insere a medida na Lei do Serviço Voluntário (nº 9.608/1998). Além disso, altera o projeto original para permitir que qualquer tipo de trabalho voluntário valha como atividade para fins de cumprimento dos currículos. O projeto original fala em trabalho voluntário realizado junto a instituições de assistência educacional e social.
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
