O Conselho Administrativo da Receita Fiscal realizou, no dia 15 de setembro, a solenidade de entrega do Prêmio Mérito Funcional Ministro Leopoldo de Bulhões, na qual o conselheiro indicado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Luís Flávio Neto, vice-presidente da 4ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento CARF, foi um dos membros agraciados com a medalha.
O Conselho Administrativo da Receita Fiscal realizou, no dia 15 de setembro, a solenidade de entrega do Prêmio Mérito Funcional Ministro Leopoldo de Bulhões, na qual o conselheiro indicado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Luís Flávio Neto, vice-presidente da 4ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento CARF, foi um dos membros agraciados com a medalha.
Selecionado dentre os 90 Conselheiros dos Contribuintes, sendo 72 titulares e 18 suplentes, Luís Flávio parabenizou o CARF pela iniciativa: “Acredito que essa instituição está cumprindo um excelente trabalho ao reconhecer que diversos profissionais estão contribuindo, despendendo esforços para que seja um órgão realmente eficiente e que entregue justiça a todos os contribuintes”.
Sobre ser um dos agraciados com a medalha, Luís se disse honrado e feliz pelo reconhecimento: “Da minha parte é uma grande honra obter o reconhecimento dos colegas, e talvez isso signifique que estamos no caminho certo”.
Segundo o presidente da mesa, presidente substituto do CARF, Rodrigo da Costa, o prêmio pode ser considerado um estímulo aos membros do conselho, “já que objetiva motivar e estimular o exercício das atividades no CARF, para que sejam realizadas com zelo e dedicação, a partir do reconhecimento meritório dos integrantes do órgão, contribuindo para a harmonia e produtividade em seus ambientes de trabalho”.
Ele ressaltou: “com ações como essa, conseguimos embutir no pessoal esse espírito de renovação, de processos de trabalho, de governança, enfim, de um processo de qualidade maior. Então, conseguirmos um engajamento de todos os setores que precisávamos mudar e mudamos. E hoje temos certificação externa de alguns processos de trabalho. Os nossos números estão cada vez mais demostrando que estamos no caminho certo”.
Ao ser questionado, Rodrigo afirmou que a premiação é um estímulo “para todos os funcionários, para os conselheiros que vieram da Fazenda e os conselheiros que vieram das Confederações, e todos os que juntos formam o CARF”.
O CARF
O CARF é um órgão da Fazenda, criado com a função de apreciar e julgar a inconformidade dos contribuintes contra exigências tributárias e aduaneiras lançadas pela Administração Tributária.
Hoje é composto por 144 conselheiros titulares e 36 suplentes. Metade para fazenda e a outra metade para os contribuintes. Seus conselheiros atuam com neutralidade no julgamento dos recursos, de maneira a contribuir para a segurança jurídica.
A jurisprudência do órgão, fruto de decisões reiteradas sobre mesma matéria, tem peso relevante na redução dos litígios.
Para isso, o CARF disponibiliza serviços relevantes aos contribuintes, como o Sistema PUSH de acompanhamento processual, a disponibilização da jurisprudência do órgão, com acesso amplo a integra das decisões proferidas – acórdãos e resoluções -, bem assim às súmulas editadas, contribuído na celeridade da solução de litígios.
