Assessoria de Gestão das Representações 25/08/2017 – Ano 7, nº 441
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CNC assina Protocolo de Cooperação com a Secretaria da Receita Federal do Brasil
Assessoria de Gestão das Representações 25/08/2017 – Ano 7, nº 441
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CNC assina Protocolo de Cooperação com a Secretaria da Receita Federal do Brasil
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, firmou Protocolo de Cooperação com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
O SPED foi instituído em janeiro de 2007 para unificar a forma de prestação e guarda das informações de interesse fiscal e inovar a relação entre o fisco, entidades reguladoras, empresas e sociedade, tornando-se referência mundial. O sistema abrange não apenas documentos fiscais, mas escriturações que apuram a totalidade dos tributos pátrios.
O Protocolo tem por objetivo o estabelecimento de condições que possibilitem a participação da CNC na segunda fase do projeto-piloto do SPED, com a finalidade de colaborar com a Receita Federal no desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema, além de promover a integração e simplificação na captação das informações fiscais.
Em sua nova fase, o SPED proporcionará aos contribuintes a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias, implicando um melhor ambiente de negócio para as empresas no País. Adicionalmente, o compartilhamento de informações entre os fiscos promoverá maior eficiência na captação e no tratamento das informações prestadas pelos contribuintes, bem como a criação de grupo de trabalho com membros indicados pelos signatários e a Receita Federal. O sistema é o caminho para a eliminação de obrigações redundantes e para a diminuição do custo de conformidade tributária.
Assessoria de Gestão das Representações – CNC
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