A audiência pública para “discutir o PL 559/15 que cria o Sistema S da Saúde” será realizada no dia 22/08, às 14h30, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
O PL 559/2015, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass).
A audiência pública para “discutir o PL 559/15 que cria o Sistema S da Saúde” será realizada no dia 22/08, às 14h30, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
O PL 559/2015, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass).
O projeto, sobre o qual a CNC tem posicionamento divergente, prevê que as contribuições hoje devidas pelos estabelecimentos de serviços de saúde ao Sesc e ao Senac, instituídas no art. 3º dos Decretos-Lei nº 9.403/46 e n° 9.853/46, passarão a ser recolhidas, nas mesmas alíquotas e prazos e pelo mesmo sistema, a favor do Sess e do Senass, respectivamente.
