A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil cancelou a reunião de hoje para votar o parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP). O colegiado voltará a se reunir em agosto para analisar a matéria.
O relatório começou a ser discutido na semana passada e três deputados apresentaram propostas alternativas ao texto de Mussi.
A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil cancelou a reunião de hoje para votar o parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP). O colegiado voltará a se reunir em agosto para analisar a matéria.
O relatório começou a ser discutido na semana passada e três deputados apresentaram propostas alternativas ao texto de Mussi.
A comissão analisa, há mais de oito meses, 14 projetos de lei (PL 442/1991 e apensados), alguns deles em tramitação há 25 anos, que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo, jogo do bicho e outras modalidades de aposta hoje proibidas, como as máquinas caça-níqueis e os jogos on-line.
Os defensores da legalização argumentam que as casas de apostas podem gerar empregos e aumentar a arrecadação para o governo. Quem é contra afirma que os jogos facilitam crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
Parecer favorável
O parecer de Guilherme Mussi é favorável à legalização e, entre outros pontos, autoriza o jogo do bicho e deixa a cargo dos estados a concessão das licenças; libera casas de bingo em estádios de futebol com mais de 15 mil lugares e em jóqueis-clubes; e cada casa poderá ter até 500 máquinas de videobingo.
Além de legalizar os jogos, o projeto anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. Se aprovado na comissão, o projeto vai direto para o Plenário.
