A Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical reúne-se hoje, a partir das 12 horas, para discutir e votar o relatório final do deputado Bebeto (PSB-BA).
A ultima versão do texto, apresentado no último dia 24, propõe a criação de uma contribuição a ser paga pelo trabalhador (sindicalizado ou não): a contribuição negocial.
A Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical reúne-se hoje, a partir das 12 horas, para discutir e votar o relatório final do deputado Bebeto (PSB-BA).
A ultima versão do texto, apresentado no último dia 24, propõe a criação de uma contribuição a ser paga pelo trabalhador (sindicalizado ou não): a contribuição negocial.
O parecer também estende a servidores estaduais e municipais a obrigação de pagar um dia de trabalho como imposto sindical. O texto inicial previa o tributo apenas para servidores públicos federais.
Nova contribuição
A contribuição negocial, prevista no relatório de Bebeto, será cobrada mensalmente tanto de empregados quanto de empregadores, com exceção do mês de cobrança da contribuição sindical. O valor a ser arrecadado será fixado em assembleia de negociação salarial ou convenção coletiva e não poderá ultrapassar 1% da remuneração bruta anual do trabalhador.
Essa contribuição, destinada ao pagamento das despesas jurídicas, técnicas e administrativas das negociações coletivas, é cobrada atualmente por alguns sindicatos, mas há questionamentos na Justiça sobre sua validade e extensão.
A reunião será realizada no Plenário 14.
