A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (5/6) para debater propostas de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943), propostas no Projeto de Lei 427/2015, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), e apensados, que permite a homologação, a conciliação e o julgamento de acordos trabalhistas pela justiça do Trabalho.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (5/6) para debater propostas de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943), propostas no Projeto de Lei 427/2015, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), e apensados, que permite a homologação, a conciliação e o julgamento de acordos trabalhistas pela justiça do Trabalho.
O debate foi solicitado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), por considerar muitas as normas desatualizadas diante da grande demanda por trabalho e emprego no País. O parlamentar ressalta que, devido a essa desatualização, existem muitas controvérsias que atualmente existem diversas controvérsias a respeito da legislação trabalhista e da proteção aos trabalhadores.
Segundo Benjamin Maranhão, o intuito dos projetos em debate é normatizar os dissídios, acordos e convenções coletivas, para possibilitar que as negociações realizadas entre empregadores e empregados tenham validade jurídica. O deputado destaca a necessidade de ouvir representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), das centrais sindicais e dos empregadores.
“Levando-se em consideração que a CLT foi concebida na década de 1940 e que há bastante resistência à alteração de seus dispositivos, torna-se necessário firmar um debate produtivo com as vertentes que amparam o direito de todos os interessados, com o intuito de adequá-la à realidade”, argumenta.
Debatedores
Foram convidados para a audiência:
– o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho;
– o ministro do TST Maurício Godinho Delgado, representando a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);
– o 3º diretor financeiro da Confederação Nacional da Industria (CNI), Alexandre Herculano Coelho de Souza Furlan;
– o diretor da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Ivo Dall’Acqua Junior;
– o advogado da Divisão Sindical da CNC Roberto Luis Lopes Nogueira;
– o diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Magnus Ribas Apostólico, representando a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF);
– o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
– o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle;
– o 1º secretário-geral da Força Sindical, Sérgio Leite;
– o coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), João Carlos Teixeira.
O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 12.
