Segundo informações da Agência Senado, pesquisas feitas pelo Ministério da Saúde indicam que os brasileiros estão exagerando cada vez mais no consumo de bebidas alcoólicas e revelam, ainda, que as mulheres passaram a ingerir esses produtos com maior frequência. Por esse motivo, o ministério defende a adoção de políticas públicas para reduzir o consumo abusivo do álcool. No Senado, estão tramitando atualmente três projetos que tratam do assunto, dois deles de autoria do senador Magno Malta (PR-ES) e outro de Garibaldi Alves Filho, atualmente ministro da Previdência Social.
Segundo informações da Agência Senado, pesquisas feitas pelo Ministério da Saúde indicam que os brasileiros estão exagerando cada vez mais no consumo de bebidas alcoólicas e revelam, ainda, que as mulheres passaram a ingerir esses produtos com maior frequência. Por esse motivo, o ministério defende a adoção de políticas públicas para reduzir o consumo abusivo do álcool. No Senado, estão tramitando atualmente três projetos que tratam do assunto, dois deles de autoria do senador Magno Malta (PR-ES) e outro de Garibaldi Alves Filho, atualmente ministro da Previdência Social.
Em audiência pública realizada na Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outros – que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pelo Senado na semana passada, o coordenador nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Justiça, Roberto Kinoshita, disse que o álcool ainda é a droga que causa maior prejuízo à sociedade brasileira. Ele defendeu mais investimentos na rede de saúde pública – principalmente em pronto-socorro e emergência – e a capacitação de maior número de profissionais nessa área, já que são as unidades mais procuradas pelos dependentes.
Cide-Álcool
O PLS 520/07, de Garibaldi Alves Filho, institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool), com objetivo de reduzir o consumo indevido de álcool no país. Para os efeitos da medida, o projeto considera bebida alcoólica as que tiverem teor alcoólico igual ou superior a meio grau até 54 graus GL.
A proposição está é análise na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), tendo como relator o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Código Militar
O PLS 314/09, de Magno Malta, altera o artigo 279 do Decreto-Lei 1.001/69, que institui o Código Penal Militar, para determinar o índice de alcoolemia e aumentar as penas aos infratores. Pelo projeto, quem dirigir veículo militar motorizado, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que cause dependência, será detido pelo período de seis meses a três anos. Além disso, será multado e terá a carteira de habilitação suspensa.
O PLS 314/09 está na CCJ aguardando a designação do relator.
Prática Desportiva
Também de autoria de Magno Malta, o PLS 43/03 – já remetido à Câmara – autoriza o Executivo a instituir programa nacional de prática desportiva para a prevenção da violência e do uso de drogas – medida socioeducativa que pretende evitar, principalmente, a marginalização de crianças e jovens carentes.
Na Câmara, a matéria foi despachada às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO); de Turismo e Desporto (CTD); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Na CSPCCO, tem como relator o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
