O vice-presidente Financeiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Leandro Domingos Teixeira Pinto, recebeu do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), em nome do presidente da CNC, José Roberto Tadros, a medalha in memoriam Luís Mendes Ribeiro Gonçalves. A solenidade foi realizada em 26 de junho, no encerramento do XII Encontro Anual de Presidentes e Conselheiros das Unidades Julgadoras do CRPS, que também comemorou os 80 anos do Conselho, na sede da CNC, em Brasília.
O presidente Tadros está sendo homenageado pelos relevantes serviços que a CNC tem prestado à Previdência Social e por contribuir para fazer uma Previdência justa e comprometida com o bem-estar da sociedade brasileira, explicou Leandro Domingos, após receber a homenagem das mãos do presidente do CRPS, Marcelo Borsio. Ele lembrou que a Confederação, desde o momento em que passou a fazer parte do Conselho, tem tido atuação eficaz e muito ativa.
“É um órgão extremamente importante, tanto para a sociedade como para os empresários, contribuindo para evitar conflitos e o encaminhamento de soluções pautadas pelo respeito aos direitos postulados. A Confederação é parte integrante e essencial das atividades da maior parte da longa existência de 80 anos do Conselho. Por isso, é um prazer estar recebendo o evento e a solenidade de comemoração do aniversário.”
Leandro Domingos destacou que o Conselho, mais do que dar suporte à Previdência, faz justiça social com os beneficiários e a CNC é partícipe dessa filosofia. Segundo ele, os espaços recursais como o CRPS nada mais são do que a expressão de um estado e de uma sociedade preocupados em oferecer mecanismos e dispositivos de preservação do direito. “Continuaremos a ser uma instituição parceira”, concluiu.
Inovações
O encontro visou apresentar as inovações e mudanças ocorridas no recente processo de reestruturação do CRPS. Foram realizadas melhorias para que o Conselho absorva mais demandas, tendo à sua disposição mais ferramentas de trabalho e sistemas que modernizem e acelerem o fluxo de recursos.
As alterações legislativas com impacto na Previdência Social; a inclusão de gestores do Regime Próprio de Previdência e não apenas do Regime Geral; e as novas atribuições do Conselho também foram debatidos no âmbito das apresentações.
Durante o encontro, foram apresentadas medidas para fortalecer e melhor integrar o fluxo e o sistema do CRPS, adequando-o às novas necessidades da população e do INSS. Atualmente, existem cerca de 700 mil processos aguardando decisão, o que pode prejudicar beneficiários e aumentar os casos de judicialização.
CRPS
O Conselho de Recursos da Previdência Social é um órgão da estrutura do Ministério da Previdência Social, formado por representantes da iniciativa privada, trabalhadores e governo. Sua responsabilidade é controlar decisões do INSS nos processos de interesse dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e das empresas. O Conselho é constituído por órgãos julgadores (Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento), que analisam os processos.
