1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
PIS, Cofins e Cide/afretamento de embarcações
Processos nº: 10880.945022/2013-19, 16682.722899/2016-07 e 16682.723012/2015-17
1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
PIS, Cofins e Cide/afretamento de embarcações
Processos nº: 10880.945022/2013-19, 16682.722899/2016-07 e 16682.723012/2015-17
O Carf deve iniciar apenas em outubro a discussão sobre a incidência de PIS, Cofins e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) nos contratos de afretamento de plataformas e embarcações da Petrobras. Nos três processos, a Fazenda Nacional cobra aproximadamente R$ 12 bilhões da petrolífera.
O lote foi retirado de pauta a pedido das duas partes – Petrobras e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) -, por conta do tempo exíguo. Os processos devem ser incluídos na pauta de outubro.
