As comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça promovem, nesta quarta-feira (29/11), audiência pública para discutir a tributação do tabaco, sugeridas por propostas em análise na Câmara.
O Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015, por exemplo, institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação ou a importação de tabaco e seus derivados, para o custeio de ações de tratamento às vítimas do tabagismo. A proposta foi apresentada pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
As comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça promovem, nesta quarta-feira (29/11), audiência pública para discutir a tributação do tabaco, sugeridas por propostas em análise na Câmara.
O Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015, por exemplo, institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação ou a importação de tabaco e seus derivados, para o custeio de ações de tratamento às vítimas do tabagismo. A proposta foi apresentada pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Já o Projeto de Lei Nº 513/1999 institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo, ainda que sejam fumantes passivos.
O debate foi proposto pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Segundo o parlamentar, a tributação sobre a indústria do tabaco na legislação brasileira tem elevadas alíquotas não observadas em outros produtos. “Naturalmente, isso se justifica em virtude do objetivo extrafiscal da tributação: desestimular algum comportamento do cidadão”, afirmou.
Convidados
Foram os convidados para discutir o assunto:
– O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke;
– O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
– A secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), Tania Cavalcante;
– A diretora-executiva da Aliança para o Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde (ACT), Paula Johns.
A audiência pública será realizada no plenário 1, a partir das 14h30.
