2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª
Seção Programa de fidelidade / PIS / Cofins
Processo 10314.728182/2015-91
O processo discute a forma de tributação das atividades da Multiplus, que atua com programas de fidelidade. Fiscalização e contribuinte discordam sobre o momento em que as receitas da companhia devem ser tributadas.
2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª
Seção Programa de fidelidade / PIS / Cofins
Processo 10314.728182/2015-91
O processo discute a forma de tributação das atividades da Multiplus, que atua com programas de fidelidade. Fiscalização e contribuinte discordam sobre o momento em que as receitas da companhia devem ser tributadas.
Para a Fazenda Nacional, o PIS e a Cofins são devidos sobre os valores recebidos pela Multiplus de empresas parceiras. A companhia, por outro lado, defende que os tributos seriam devidos no momento em que os pontos dos programas de fidelidade são resgatados ou no momento em que eles caducam, o que ocorre dois anos depois da aquisição.
Votou até agora o relator, conselheiro Jorge Olmiro Lock Freire, que defendeu a manutenção da cobrança. Pediu vista a conselheira Thais de Laurentiis Galkowicz.
