DESTAQUES:
Medida Provisória altera norma que dispõe sobre o registro civil das pessoas naturais
Medida Provisória institui a Taxa de Longo Prazo – TLP
Convocada a 3ª Conferência Nacional de Educação – CONAE
Renomeados os Ministros do Trabalho, das Cidades, da Educação e de Minas e Energia
Instituído Grupo de Trabalho sobre Promoção do Plano Brasil Mais Turismo
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