No dia 22 de dezembro de 2016, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, o Presidente Michel Temer e o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, apresentaram o texto da Medida Provisória que focou no Programa de Seguro-Emprego (PSE).
Existia a expectativa de que a MP abordasse também questões relativas ao fortalecimento da negociação coletiva, tendo em vista sua importância na modernização trabalhista, mas a abordagem desse tema foi feita através de Projeto de Lei a ser submetido ao Congresso Nacional.
No dia 22 de dezembro de 2016, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, o Presidente Michel Temer e o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, apresentaram o texto da Medida Provisória que focou no Programa de Seguro-Emprego (PSE).
Existia a expectativa de que a MP abordasse também questões relativas ao fortalecimento da negociação coletiva, tendo em vista sua importância na modernização trabalhista, mas a abordagem desse tema foi feita através de Projeto de Lei a ser submetido ao Congresso Nacional.
A CNC manifesta a confiança de que o Congresso saberá conduzir a aprovação dessas medidas, tendo por base a valorização da livre negociação e o respeito ao negociado entre empregadores e trabalhadores.
