Boletim Informativo Diário (BID) 216/2016

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DESTAQUES:

Publicada a reformulação orçamentária para o exercício de 2016 e a proposta orçamentária para 2017 da CNC

Designados representantes da CNC para compor o Conselho Consultivo da ANVISA

Receita altera normas que disciplinam o ressarcimento de créditos do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI

Divulgado o calendário dos feriados e pontos facultativos em 2017 para a administração federal.

Designados representantes do Ministério do Trabalho junto ao Conselho Fiscal do Senac

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Divulgado o calendário dos feriados e pontos facultativos em 2017 para a administração federal.

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