Duas comissões mistas para análise de medidas provisórias foram instaladas ontem, com a eleição de presidentes e relatores. A MP 713/2016, que reduz o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas de dinheiro para o exterior, será relatada pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC). Já a MP 714/2016, que eleva a participação estrangeira no capital das empresas aéreas e extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária, terá relatoria do deputado Zé Geraldo (PT-PA).
Duas comissões mistas para análise de medidas provisórias foram instaladas ontem, com a eleição de presidentes e relatores. A MP 713/2016, que reduz o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas de dinheiro para o exterior, será relatada pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC). Já a MP 714/2016, que eleva a participação estrangeira no capital das empresas aéreas e extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária, terá relatoria do deputado Zé Geraldo (PT-PA).
A MP 713/2016 reduz de 25% para 6% o IRRF sobre as remessas de dinheiro enviadas ao exterior para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, desde que a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. A alíquota reduzida valerá até o fim de 2019, caso a MP seja aprovada pelo Congresso.
A norma beneficia agências de turismo, que enviam dinheiro para o exterior para pagar hotéis, transporte e hospedagem dos pacotes de viagem comprados pelos consumidores. Para ter acesso à redução da alíquota, as empresas deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo e a remessa das divisas terá de ser realizada por instituição baseada no Brasil.
A presidência da comissão ficou com o deputado Andrés Sanchez (PT-SP), e o vice-presidente é o senador Benedito de Lira (PP-AL). A deputada Margarida Salomão (PT-MG) será a relatora-revisora. A MP 714/2016 eleva de 20% para 49% o limite de participação estrangeira no capital com direito a voto das companhias aéreas brasileiras.
O texto abre a possibilidade de negociação de acordo de reciprocidade (entre o Brasil e outro país) que permita a uma empresa estrangeira adquirir o controle do capital de uma aérea brasileira (acima de 50% das ações), desde que uma empresa nacional também possa adquirir o controle de uma aérea na outra nação. O senador Hélio José (PMDB-DF) presidirá a comissão, o deputado Ságuas Moraes (PT-MT) será o vice-presidente e a senadora Ângela Portela (PT-RR), a relatora-revisora.
Fonte Jornal do Senado
