A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, o PLS nº 85/2013, que extingue o adicional cobrado pelas empresas de telefonia celular pelo roaming, chamadas realizadas ou recebidas fora do estado de contratação da linha telefônica. A proposta será agora examinada pela Câmara dos Deputados.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, o PLS nº 85/2013, que extingue o adicional cobrado pelas empresas de telefonia celular pelo roaming, chamadas realizadas ou recebidas fora do estado de contratação da linha telefônica. A proposta será agora examinada pela Câmara dos Deputados.
No parecer favorável à proposta, o relator, Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu o projeto como um passo importante para a redução das tarifas telefônicas do Brasil, País no qual, na avaliação dele, o preço da telefonia móvel ainda é muito alto. “O projeto é uma das contribuições do Legislativo para baratear as ligações para os consumidores. Aqui no Brasil, o minuto do celular é um dos mais caros do mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza o celular. O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, com o minuto mais caro. Para baratear as ligações, estamos vencendo, por etapas, com a adoção de medidas como a proposta aprovada hoje”, afirmou Pinheiro.
Cenário
Durante o encaminhamento da votação, Pinheiro lembrou que a extinção da cobrança acompanha um debate mundial, que prevê práticas para reduzir custos e simplificar processos dos serviços de telefonia contratados pelos consumidores. “Essa é uma matéria que interfere nesse cenário de comunicação e acompanha um debate exaustivo que se trava no mundo inteiro para a eliminação de práticas como o roaming, por exemplo. Eu ainda tenho insistido com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que a gente tem que avançar para simplificar o processo. Tenho até projeto nesta direção”, lembrou Pinheiro, ao se referir ao Projeto de Lei do Senado (PLS nº 333/2012), que torna opcional o uso dos dois dígitos da operadora de longa distância.
O senador explicou que a extinção da cobrança já tem sido objeto de análise de algumas operadoras e da própria Anatel. “A cobrança do adicional por chamada é uma faculdade das prestadoras, que, a seu critério, podem não efetivá-la. De fato, as empresas têm comercializado planos de serviço que não preveem a cobrança extra, em especial quando as chamadas fora da área de registro do terminal são originadas ou terminadas dentro de sua própria rede. Importante registrar que a própria Anatel, como forma de estimular a redução dos preços praticados, já sinalizou a hipótese de extinguir o adicional por chamada, o que pode ser feito alterando o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal “, alertou Walter Pinheiro.
