DESTAQUES:
Alterado o Termo de Compromisso de Preços homologado pela norma que encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da China, onde a CNC foi convocada para participar da audiência final
DESTAQUES:
Alterado o Termo de Compromisso de Preços homologado pela norma que encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da China, onde a CNC foi convocada para participar da audiência final
Encerrada a avaliação de interesse público sem a suspensão do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da Alemanha, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido e da China, onde a CNC foi convocada para participar da audiência final
Sancionada, com vetos, a lei que regula as aposentadorias pelo INSS
Prorrogado o prazo para recolhimento do Simples Doméstico
