A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (20) para discutir o projeto (PL 4447/2012) que proíbe a cobrança de mais de 12 aluguéis por ano das lojas em shoppings centers.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (20) para discutir o projeto (PL 4447/2012) que proíbe a cobrança de mais de 12 aluguéis por ano das lojas em shoppings centers.
O deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que solicitou a realização da audiência, destaca que os empreendedores de shopping centers, “na contramão do processo de estabilização da economia trazido pelo Plano Real”, criaram outras formas de cobrança de aluguéis, utilizando criativas denominações, tais como: 13º aluguel no Natal (pagamento do aluguel em dobro no mês de dezembro); 14º aluguel, no Dia das Mães (pagamento do aluguel em dobro no mês de maio) e 15º aluguel no Dia dos Namorados (pagamento do aluguel em dobro no mês de junho).
Augusto Coutinho argumenta que, nos últimos anos, “a estabilidade do nível geral de preços vem sendo continuamente desafiada por instabilidades no ambiente econômico interno e externo”, e, neste cenário, “é mais do que oportuno que se avaliem as atuais condições pelas quais se dá a relação contratual locatícia pertinente aos shoppings centers, buscando-se modernizar a Lei do Inquilinato e equilibrar as relações comerciais entre locadores e lojistas nos shopping centers do País”.
Convidados para o debate:
– presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Francisco Alves;
– economista-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Luiz Alberto Esteves;
– advogado da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) José Ricardo Lira;
– coordenador do Conselho Nacional das Entidades de Comércio em Shopping Centers (Conecs), Paulo Kruse;
– presidente da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Maria Cristina Franco;
– conselheiro da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Bobby Fong.
A audiência pública ocorre no plenário 5, às 14h, e contará com a participação da Comissão de Defesa do Consumidor.
