A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove hoje uma audiência pública para discutir proposta de mudança estrutural nos serviços privados de saúde suplementar.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove hoje uma audiência pública para discutir proposta de mudança estrutural nos serviços privados de saúde suplementar.
A iniciativa do debate é dos deputados Jorge Solla (PT-BA) e Luciano Ducci (PSB-PR). Solla reapresentou, nesta legislatura, projeto de lei (559/2015) que concede à Confederação Nacional de Saúde (CNS) a atribuição de criar e administrar o Serviço Social da Saúde (Sess) e o Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (Senass), entidades de direito privado com personalidade jurídica própria e que deverão atuar em cooperação com órgãos públicos e empresas.
Pela proposta, apresentada originalmente pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), caberá ao Sess desenvolver programas voltados à promoção social e pessoal dos trabalhadores de estabelecimentos de serviços de saúde. Já o Senass deverá organizar escolas de aprendizagem e centros de treinamento para esses funcionários.
Jorge Solla argumenta que o Projeto busca corrigir uma distorção existente no chamado “Sistema S da Saúde”. Segundo ele, atualmente as instituições privadas de saúde suplementar estão duplamente vinculadas: de um lado, à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e por outro, à CNS.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
– o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Heider Aurélio Pinto;
– o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), João Rodrigues Filho;
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Alex de Oliveira César;
– o presidente da CNS, Renato Merolli; e
– o vice-presidente da CNC deputado Laércio Oliveira.
A reunião está sendo realizada no Plenário 7 desde as 9h30.
