A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou em 30 de setembro dois projetos da Agenda Brasil — conjunto de propostas organizado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do País.
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou em 30 de setembro dois projetos da Agenda Brasil — conjunto de propostas organizado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do País.
A primeira proposta aprovada foi o PLS 376/2008, de Paulo Paim (PT-RS), que institui o Fundo de Financiamento para Micros, Pequenas e Médias Empresas, que estimula os pequenos empreendimentos com financiamentos especiais. O projeto prevê a unificação dos futuros recursos orçamentários federais destinados aos segmentos produtivos de pequeno porte, em rubrica específica.
O relator, Blairo Maggi (PRMT), destacou que mais de 99% dos novos empreendimentos formais criados no País são micros e pequenas empresas e empreendedores individuais. Para o relator, especialmente em um momento de crise fiscal, em que os investimentos e o crédito estão em baixa e há contração do mercado de trabalho, o poder público precisa atuar para diminuir as dificuldades das pequenas empresas.
O outro projeto aprovado foi o PLS 141/2014, de Paulo Bauer (PSDB-SC), que amplia as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e viabiliza a instalação e o funcionamento desse conselho — previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porém nunca criado. O conselho seria responsável por se posicionar a respeito dos incentivos fiscais de curto prazo dos governos estaduais. “Precisamos de um órgão técnico e administrativo que faça recomendações sobre as questões fiscais do País”, disse Bauer. Simone Tebet (PMDB-MS), relatora, elogiou o projeto, que será analisado pelo Plenário.
Fonte Jornal do Senado
