O relator da reforma tributária, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que vai sugerir a substituição de vários tributos federais por um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA); além da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Essas mudanças, segundo ele, seriam gradativas, ao longo de oito anos. “Estamos trazendo alterações, mas que não são de impacto imediato. Sabemos que a crise econômica que afeta o País não permite que essas mudanças ocorram em um primeiro momento”, justificou.
O relator da reforma tributária, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que vai sugerir a substituição de vários tributos federais por um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA); além da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Essas mudanças, segundo ele, seriam gradativas, ao longo de oito anos. “Estamos trazendo alterações, mas que não são de impacto imediato. Sabemos que a crise econômica que afeta o País não permite que essas mudanças ocorram em um primeiro momento”, justificou.
De acordo com Moura, a ideia é que as novas regras sejam aplicadas de maneira mais objetiva a partir do oitavo ano de vigência. Na última proposta apresentada pelo Executivo sobre o IVA (PEC 233/2008), o imposto substituiria a Cofins, o PIS, a Cide-Combustível e o salário-educação. No caso do ICMS, que é estadual, hoje há alíquotas diferenciadas para um mesmo produto nos estados, o que promove a chamada “guerra fiscal”.
Moura também citou a criação de um imposto seletivo, que incidiria sobre alguns tipos de produtos que o governo, por exemplo, quer inibir o consumo, como os cigarros. Novo prazo – O relator explicou ainda que a comissão especial que analisa a reforma tributária decidiu dar até o final desta semana de prazo para que prefeitos, governadores e a Receita Federal apresentem suas opiniões sobre o texto preliminar. Desta forma, a apresentação do relatório prévio na comissão, que ocorreria em 24 de setembro, icou para esta semana.
Fonte Jornal da Câmara
