A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove audiência pública nesta terça-feira (25) para debater o PL 338/2015, que disciplina a oferta de peças de automóveis. De acordo com o projeto, os fabricantes e os importadores precisam repor as peças solicitadas pelo consumidor em até 15 dias.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove audiência pública nesta terça-feira (25) para debater o PL 338/2015, que disciplina a oferta de peças de automóveis. De acordo com o projeto, os fabricantes e os importadores precisam repor as peças solicitadas pelo consumidor em até 15 dias.
Esse compromisso deve ser mantido até dez anos de o carro ter saído de linha. Os fabricantes que não entregarem a peça solicitada no prazo estarão sujeitos à multa no valor de dez vezes o preço de venda da peça.
Foram convidados a debater o tema:
– a diretora do Departamento de Indústrias de Equipamentos de Transportes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Margarete Gandini;
– o coordenador geral de Consultoria Técnica e Processos Administrativos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Kleber Lopes;
– o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfave/Sinfavea), Luiz Moan;
– o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Peças e Acessórios para Veículos do Estado de São Paulo (Sincopeças/SP), Francisco Wagner de La Torre; e
– o advogado da Associação das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), Sebastião de Araújo Costa Júnior.
A audiência será às 16 horas, no plenário 5.
