A Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma) novamente reuniu empresários representantes de sindicatos farmacêuticos para dar sequência às discussões acerca de questões de interesse do setor, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília, em 12 de agosto. O evento foi aberto pelo secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, ao lado do coordenador da Câmara, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-MG, Lázaro Luiz Gonzaga.
A Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma) novamente reuniu empresários representantes de sindicatos farmacêuticos para dar sequência às discussões acerca de questões de interesse do setor, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília, em 12 de agosto. O evento foi aberto pelo secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, ao lado do coordenador da Câmara, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-MG, Lázaro Luiz Gonzaga.
Continuando as discussões em torno o programa Aqui tem Farmácia Popular, a CBFarma recebeu o coordenador-geral de Gestão do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Aurélio Pereira, que explanou o programa com dados gerais produzidos pelo Ministério. “No período de 2011 a 2012 o número de CPFs atendidos por meio do programa cresceu, e o acesso ao SUS caiu”, destacou Marco Aurélio sobre o programa, que funciona em parceria com farmácias particulares e drogarias comerciais que aderem ao credenciamento.
O programa Aqui tem Farmácia Popular foi um dos destaques das discussões, pois tem sido questionado pelos empresários do setor quanto a inúmeros fatores, entre eles as fiscalizações e os preceitos contraditórios no controle de receitas médicas, o que ocasiona multas e prejuízos aos estabelecimentos ou mesmo o fim dos convênios das redes privadas com a União.
Rastreabilidade de medicamentos
Convidada, a empresa Associação Brasileira de Automação – GS1 Brasil apresentou aos sindicatos o sistema de rastreabilidade de medicamentos. A aplicação de uma padronização no sistema é importante para a segurança dos pacientes.
“Se a preocupação do setor é com a rastreabilidade, façamos a codificação. Vamos trabalhar para isso e de forma bem feita. Hoje temos um modelo pedido pela Anvisa para que o produto passe por todos os elos. Mas podemos reformulá-lo para que satisfaça à Anvisa sem ter que passar por todos os elos da cadeia, com segurança”, explicou Patrícia Okumura, da GS1 Brasil.
Logística reversa de medicamentos
Sobre a logística reversa de medicamentos, a CNC tem trabalhado por um acordo setorial com a indústria em relação ao compromisso com o recolhimento do produto e exigindo que a separação do material fique fora da área de coleta, por exemplo.
O descarte de medicamentos tem sido discutido com o Grupo de Trabalho da ABNT levando em conta as questões conflituosas e que podem vir a inviabilizar a logística reversa desses produtos.
Diante da preocupação dos farmacêuticos com a possível transferência, pela indústria, do custo com material recolhido nos estabelecimentos, Cristiane Soares, da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da CNC, explicou: “A logística reversa dos medicamentos está num impasse, por questões de interesses da indústria. Para tentar implementar o programa, defendemos a constituição de uma unidade gestora, assim como na regulação já aprovada da logística reversa das lâmpadas e de óleos lubrificantes”.
Os pontos de coleta estão previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Temas legislativos
A CNC colocou-se à disposição para explicar o andamento de proposições legislativas de legítimo interesse do setor.
Entre os temas analisados pela Assessoria Legislativa (Apel) da CNC e sua Divisão Sindical (DS) está o Projeto de Lei sobre o piso salarial do farmacêutico, o PL 5.359/2009, que dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e sobre o piso salarial profissional da categoria e aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Outra questão abordada foi o adicional de periculosidade para os motociclistas, que configura 30% sobre o salário-base, perante a Lei nº 12.997.
