A falta de consenso sobre as normas de identificação de produtos transgênicos ficou clara em debate ontem no Senado. A Audiência Pública promovida pelas Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reuniu especialistas para tratar de um projeto que pode mudar essas regras com alterações na Lei de Biossegurança. Atualmente, produtos com qualquer percentual de substância transgênica devem apresentar essa informação. Pelo Projeto (PLC 34/2015), o alerta será obrigatório apenas quando a substância superar 1% da composição.
A falta de consenso sobre as normas de identificação de produtos transgênicos ficou clara em debate ontem no Senado. A Audiência Pública promovida pelas Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reuniu especialistas para tratar de um projeto que pode mudar essas regras com alterações na Lei de Biossegurança. Atualmente, produtos com qualquer percentual de substância transgênica devem apresentar essa informação. Pelo Projeto (PLC 34/2015), o alerta será obrigatório apenas quando a substância superar 1% da composição. Além disso, o símbolo de identificação — letra T em um triângulo amarelo — poderá ser substituída pela frase “Contém transgênico”. Para Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental (ISA), a mudança mais sensível afeta as regras de rastreabilidade. Ele explicou que a identificação é feita a partir da matéria-prima: se ela tiver origem transgênica, o produto será rotulado dessa maneira. Se a regra mudar, a análise passará a ser feita sobre o produto final, resultado de processamento. Então, disse Guetta, as moléculas de DNA estarão rompidas, e os exames de laboratório serão inúteis. O autor do texto original, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), disse que o Projeto não retira o direito à informação, mas adapta a rotulagem para evitar um símbolo que, para ele, criminaliza o produto. A mesma opinião tem o presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), Edmundo Klotz. Ele também é contra a menção nos rótulos das espécies doadoras de genes, pois acredita que são nomes científicos que pouco significam para a população e colaboram para o que chamou de percepção equivocada de risco. Na mesma linha, a representante do Ministério da Agricultura, Juliana Ribeiro, disse que o órgão defende o direito à informação, mas avaliou que o T dentro do triângulo amarelo pode ser modificado. Adriana Brondani, diretora do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), disse que existe vasta produção científica confirmando a segurança dos transgênicos. Mas o presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Edivaldo Velini, afirmou que a segurança do produto só pode ser avaliada caso a caso. Marijane Lisboa, professora da PUC-SP, disse que, ante a falta de consenso sobre a segurança dos transgênicos, o direito do consumidor à informação é incontestável – mesma opinião da coordenadora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, Andiara Maranhão. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Regina Sousa (PT-PI) e Cristovam Buarque (PDT-DF) defenderam a identificação clara e fácil. Lasier Martins (PDT-RS) informou que foram recebidas mais de 50 manifestações de cidadãos, a maioria contrária à extinção do símbolo atual nos rótulos. Novo debate ocorre hoje.
Fonte Jornal do Senado
