O fim da exigência do selo que identifica nos rótulos dos alimentos a presença de produtos com organismos geneticamente modificados (ou transgênicos) será tema de uma audiência pública hoje e de outra amanhã. O objetivo é avaliar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que acaba com a obrigatoriedade do rótulo.
O fim da exigência do selo que identifica nos rótulos dos alimentos a presença de produtos com organismos geneticamente modificados (ou transgênicos) será tema de uma audiência pública hoje e de outra amanhã. O objetivo é avaliar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que acaba com a obrigatoriedade do rótulo.
Hoje, produtos com qualquer percentual de substância transgênica devem trazer no rótulo um T dentro de um triângulo amarelo. O texto restringe o alerta a produtos em que a substância transgênica supere 1% da composição. Nesse caso, o símbolo atual deve ser substituído pelos dizeres “contém transgênico”.
O texto propõe a não rotulagem de alimentos de origem animal derivados de criações alimentadas com ração transgênica. A proposta ainda coloca como não obrigatória a informação quanto à espécie doadora do gene. O requerimento para o debate foi de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), este o relator da proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
O requerimento registra as objeções do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ao projeto, como a alegação de que o texto contraria o direito básico de informação sobre produtos lançados no mercado, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Para o Idec, o projeto é também inconstitucional por ofender o princípio da precaução e da defesa do consumidor.
Vontade do cidadão
Também é mencionado retrocesso em relação ao direito garantido pelo Decreto 4.680/2003, que instituiu a rastreabilidade da cadeia de produção para assegurar a informação e a qualidade do produto. Além disso, apontasse desrespeito à vontade do cidadão de saber se um alimento contém ou não produto transgênico. Para os autores do requerimento, as alegações justificam uma ampla discussão da proposta.
De iniciativa do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), o projeto foi aprovado pela Câmara em abril. No Senado, a proposta foi distribuída para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), além da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) e da CCT.
A decisão final será do Plenário.
As audiências públicas serão feitas em conjunto pela CCT e pela CMA. Na primeira, nesta terça-feira, haverá a participação do Ministério da Agricultura, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e de Associação Brasileira da Indústria da Alimentação (Abia), entre outras entidades. Em 12 de junho, serão recebidos representantes do Idec, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do -Ministério Público Federal.
Fonte Jornal do Senado
