A CCJ promove audiência pública nesta terça-feira (11/08), sobre as propostas que reduzem o limite mínimo de idade para o trabalho (PEC 18/2011 e apensadas). Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos jovens com 16 e 17 anos. E permite, em caráter excepcional, a contratação do adolescente com 14 e 15 anos, desde que seja na condição de aprendiz. Quatro propostas em análise na CCJ autorizam o trabalho já a partir dos 14 anos.
A CCJ promove audiência pública nesta terça-feira (11/08), sobre as propostas que reduzem o limite mínimo de idade para o trabalho (PEC 18/2011 e apensadas). Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos jovens com 16 e 17 anos. E permite, em caráter excepcional, a contratação do adolescente com 14 e 15 anos, desde que seja na condição de aprendiz. Quatro propostas em análise na CCJ autorizam o trabalho já a partir dos 14 anos.
A audiência foi solicitada pelos deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e Luiz Couto (PT-PB). Será o segundo debate sobre o tema – no primeiro, realizado há um mês, as autoridades ouvidas sustentaram que a redução da idade mínima para o trabalho implicará retrocesso social.
Foram convidados para o debate:
– o advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Luis Lopes Nogueira;
– o auditor fiscal do Trabalho, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Alberto Souza;
– o secretário de Movimentos Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Carlos Rogério Nunes;
– a advogada da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Fernanda de Menezes Barbosa;
– a representante da Força Sindical na Coordenação Colegiada do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do trabalho Infantil Antonio Dantas;
– a coordenadora-geral da Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria Izabel da Silva;
– a presidente do Projeto Ampliar, Maria Helena Mauad.
A audiência será realizada no plenário 1.
