A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, em 15 de julho, audiência pública sobre o projeto de lei (PLS 8/2014) do senador Blairo Maggi (PR-MT) que permite a redução nos intervalos de descanso e alimentação dos empregados quando isso se der por meio de acordo ou de convenção coletiva. A proposta está em análise na comissão e recebeu dois relatórios, um pela aprovação e outro pela rejeição.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, em 15 de julho, audiência pública sobre o projeto de lei (PLS 8/2014) do senador Blairo Maggi (PR-MT) que permite a redução nos intervalos de descanso e alimentação dos empregados quando isso se der por meio de acordo ou de convenção coletiva. A proposta está em análise na comissão e recebeu dois relatórios, um pela aprovação e outro pela rejeição.
A reunião atende a requerimentos dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Ângela Portela (PT-RR), que apresentou relatório pela rejeição do projeto, e Ana Amélia (PP-RS), que defende a aprovação do texto.
A reunião deverá contar com a presença de Robson Braga, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); João Martins Júnior, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Alain Mac Gregor, advogado da Divisão Sindical, representando o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, além de representantes indicados pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
