Comissão Temporária de Reforma Política analisa, em 13 de julho, mais seis propostas de reforma do sistema político-eleitoral. A mais polêmica delas trata do financiamento das campanhas. Há senadores que defendem a proibição da doação de empresas e o financiamento exclusivamente público. Pela proposta de número 13 do relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), as doações de uma só empresa não poderão ultrapassar 7% do total de gastos de campanha de cada candidato comunicados à Justiça Eleitoral.
Comissão Temporária de Reforma Política analisa, em 13 de julho, mais seis propostas de reforma do sistema político-eleitoral. A mais polêmica delas trata do financiamento das campanhas. Há senadores que defendem a proibição da doação de empresas e o financiamento exclusivamente público. Pela proposta de número 13 do relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), as doações de uma só empresa não poderão ultrapassar 7% do total de gastos de campanha de cada candidato comunicados à Justiça Eleitoral. Para o senador Jucá, a limitação das doações de empresas caminha lado a lado com a proposta que estabelece um teto para os gastos de campanha.
Outra proposta cobrada, em 8 de julho, pelos parlamentares é a que impede que órgãos de imprensa contratem empresas que façam pesquisas eleitorais, para conhecimento público, e que prestem serviços a partidos políticos. Segundo Jucá, o objetivo da medida, que será analisada em 13 de julho, é impedir a divulgação de dados viciados por institutos de pesquisa que não possuem isenção técnica nem independência para realização de atividades com repercussão na vida de todo o País.
A comissão ainda vai debater mais quatro propostas. Duas delas conferem efeitos suspensivos: a primeira ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito e de vice-prefeito, e a segunda ao recurso contra a decretação de afastamento cautelar de agentes políticos. As outras duas tratam da instituição de federações de partidos políticos e das novas condições de inelegibilidade de magistrados e de membros do Ministério Público.
Senadora do PT não vê com entusiasmo atuais propostas
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) declarou “ceticismo” diante das posições do Legislativo em relação à reforma política. Para ela, as reformas aprovadas na Câmara não dão motivo para comemorar, pois, os deputados mantiveram o eixo central de um sistema “esclerosado”. “Não vejo aqui no Senado a ousadia, a vontade de dialogar com as ruas, com a sociedade para que, de fato, a gente avançasse na direção de uma reforma política ampla e profunda”, disse. Para Fátima, o PT deveria ter tratado a reforma política como prioridade em seu compromisso de campanha no ano passado.
Fonte: Jornal do Senado
