O Plenário da Câmara aprovou, em 9 de julho, o texto principal da minirreforma eleitoral que compatibiliza a lei atual à reforma política que está em tramitação na Câmara. A proposta (PL nº 2259/2015) diminui o tempo de campanha, autoriza empresas a doar para partidos políticos, fixa teto de gastos para os candidatos, altera a distribuição de tempo de televisão e rádio entre os partidos e muda regras da prestação de contas de campanha e recursos à Justiça Eleitoral.
O Plenário da Câmara aprovou, em 9 de julho, o texto principal da minirreforma eleitoral que compatibiliza a lei atual à reforma política que está em tramitação na Câmara. A proposta (PL nº 2259/2015) diminui o tempo de campanha, autoriza empresas a doar para partidos políticos, fixa teto de gastos para os candidatos, altera a distribuição de tempo de televisão e rádio entre os partidos e muda regras da prestação de contas de campanha e recursos à Justiça Eleitoral. A primeira votação foi superada, mas tudo isso será rediscutido na semana que vem, quando serão votados os destaques, que são tentativas de mudar o projeto. Até lá, novas emendas podem surgir.
Polêmicas – As maiores polêmicas giram em torno do teto de gastos e das mudanças na propaganda. O relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), estabeleceu um limite geral de 70% do maior gasto da eleição anterior, mas deputados já colhem assinaturas para mudar esse valor no caso das eleições municipais. E outros acreditam que o limite ainda permite campanhas milionárias. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, defendeu a proposta. Ele disse que hoje não há qualquer limite, então qualquer teto é positivo. “Hoje é o infinito, porque não tem limite. Na verdade, você poderia gastar hoje três vezes o que gastou na eleição passada. É o partido que estabelece o limite com a Justiça Eleitoral. A partir de agora, não é mais o partido, é a lei”, afirmou Cunha.
O deputado Rodrigo Maia explicou que, além do teto de gastos, a diminuição da propaganda de rádio e televisão também vai baratear os custos da campanha. “Se você tem [hoje] uma campanha de 90 dias que vai cair para 45 dias, eu não tenho dúvida que vai reduzir muito os gastos”, disse.
Representação – O projeto também privilegia partidos com maior representação na Câmara, com mudança no cálculo do tempo de televisão e do Fundo Partidário. Para participar de debates na TV, por exemplo, um candidato precisa ser de um partido com pelo menos nove deputados federais. E para ser eleito, o deputado precisa ter no mínimo 10% do quociente eleitoral em votos individuais, uma cláusula de desempenho individual. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) criticou as propostas. Para ele, o texto não reflete as demandas da sociedade, mas dos políticos. “O que você vai está fazendo no final das contas com essa minirreforma eleitoral é concentrar mais o poder nas mãos dos grandes partidos brasileiros. É um atraso o que está sendo votado pelo Parlamento”, afirmou.
PEC e minirreforma – Os deputados vão tentar até 14 de julho, pela manhã, costurar um acordo sobre um texto de consenso que diminua o número de destaques apresentados. A previsão é iniciar a votação da proposta na manhã de terça. No mesmo dia, o Plenário analisará os destaques apresentados à PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007), que foi aprovada em segundo turno na última terça.
Parlamentares reclamam de “atropelo” na votação
Apesar da aprovação do texto-base do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL nº 2259/2015), elaborado pelo relator, deputado Rodrigo Maia, diversos parlamentares criticaram os métodos adotados durante o processo de votação no Plenário. Para o deputado Ivan Valente (Psol-RJ), não tem sentido fazer um debate “no atropelo”, sem que os partidos tivessem em mãos o relatório final. “Estão conversando aqui e ali com ele [Maia]. Isso realmente é o método do atropelo”, reclamou Valente. Para ele, o projeto votado ontem pode entrar em conflito com destaques da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC nº 182/2007) que serão analisados em segundo turno no dia 14 de julho.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também questionou o “açodamento” para votar o texto principal. “Há itens no texto que nem têm redação definitiva. Há itens escritos à caneta. Para uma matéria dessa envergadura, não me parece adequado votar isso hoje”, reclamou Fontana. “Optou-se pelo atropelo, pelo relatório de última hora”, concluiu.
Financiamento – O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), por sua vez, criticou a parte do texto infraconstitucional da reforma política que regulamenta a doação por empresas a partidos. “Não vamos achar que vamos passar por cima da Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, proibindo a doação de empresas para candidatos, mas permitindo que os partidos recebam os recursos e sirvam de atravessadores para levar esses recursos ao candidato”, disse Delgado. “Será que alguns candidatos vão querer receber recurso de determinadas empresas? Os dirigentes dos partidos vão fazer isso de boa-fé ou para envolver determinados candidatos com determinadas empresas doadoras?”, continuou Delgado.
Defesa do projeto – Em defesa da votação de aspectos infraconstitucionais da reforma política, o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) considera importante tentar aperfeiçoar um projeto que, segundo ele, é coletivo. “Não há nada tão coletivo nesta Casa quanto essa proposta, porque ela diz respeito ao que cada um vive. Não temos a expectativa de que isso vai ser encerrado com aquilo que decidirmos. O Senado deve promover mudanças e tenho dúvidas se o TSE não vai baixar uma regulamentação”.
Fonte: Jornal da Câmara
