A proposta de reforma política em análise na Câmara dos Deputados foi fortemente criticada por representantes de pequenos partidos de esquerda e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O tema foi discutido em audiência pública ontem na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A Câmara já aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que promove a reforma política (PEC 182/2007). O texto poderá ser votado em segundo turno esta semana.
A proposta de reforma política em análise na Câmara dos Deputados foi fortemente criticada por representantes de pequenos partidos de esquerda e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O tema foi discutido em audiência pública ontem na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A Câmara já aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que promove a reforma política (PEC 182/2007). O texto poderá ser votado em segundo turno esta semana.
O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), também criticou a proposta e anunciou que a comissão vai aderir à campanha Por uma Reforma Política sem Exclusão. O movimento é contrário a pontos que estão sendo aprovados no texto em análise na Câmara. Entre eles, o que exclui os partidos sem representação no Congresso da propaganda em TV e rádio e proíbe o acesso dessas legendas ao Fundo Partidário.
“Por que só os grandes partidos devem ter acesso ao fundo? Esse e outros pontos me preocupam muito e podem até ser classificados como antidemocráticos”, afirmou Paim. O senador informou que vai pedir ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a discussão da reforma em Plenário, com a participação de partidos como PSTU, PCO e PCB, entre outros.
Para Cezar Britto, da comissão da OAB que analisa a proposição, a consequência prática da proposta por enquanto será “extinguir a possibilidade de crescimento de uma nova esquerda no País”. Ele citou como pontos mais preocupantes a proibição de acesso ao horário eleitoral e à propaganda em TV e rádio e a exclusão do Fundo Partidário: “A atual legislação já é restritiva nesses aspectos para pequenos partidos ideológicos. Agora querem transformar o restritivo em “extinguivo””.
Para Britto, a proposta integra “ofensiva da direita” representada também por propostas como a ampliação da terceirização e o combate a direitos como os dos homossexuais. Ele ainda criticou a constitucionalização do financiamento privado das campanhas. “Empresa não é povo, ela não vota, não financia candidatos por preferência. Ela faz um investimento que custa muito caro à sociedade depois”, alertou, considerando “ironia” o fato de sindicatos e associações sem fins lucrativos serem proibidos de financiar candidatos, enquanto isso, continuaria permitido às empresas.
Britto defendeu a análise pelo Congresso da proposta apresentada pela entidade, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e por outras associações que estabelece cotas para a representação feminina no Legislativo (de 50%), aumenta o Fundo Partidário para partidos que tenham mais negros e trabalhadores eleitos e prevê mais plebiscitos e referendos nas definições sobre políticas públicas, entre outros pontos.
Financiamento
Os representantes dos partidos questionaram principalmente a constitucionalização do financiamento privado das campanhas, quando já se manifesta no Supremo Tribunal Federal (STF) uma maioria.
Para Zé Maria, que foi candidato à Presidência pelo PSTU, a reforma é uma resposta das “forças conservadoras”. Ele também criticou a Câmara pela aprovação do projeto que amplia a terceirização, agora em análise no Senado. “Em momento de desemprego, vem a Câmara com uma reforma que restringe quem resiste ao conservadorismo e que libera o financiamento para quem financia a corrupção”, disse, referindo-se às investigações na Petrobras.
Antonio Carlos Silva, do PCO, também lamentou o conteúdo da reforma, que considera “articulação da direita golpista e reacionária”. Ele conclamou os pequenos partidos a se unirem e chamou para a mobilização os representantes do PT e do PSOL contrários à proposta.
O presidente do PCB, Mauro Iasi, disse que a reforma aprofunda um modelo político “fracassado”, cujo retrato teria ficado claro durante as manifestações de junho de 2013: “É uma reforma cosmética que não enfrenta os problemas graves da política, ligados ao financiamento das campanhas”.
Luiz Araújo, do PSOL, citou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), para quem a reforma “altera alguns pontos, para na verdade não mudar nada”. “A reforma está legalizando o que o STF estava próximo de proibir”, disse Araújo. Para Cyro Garcia, do PSTU, a proposta é “um escárnio”. “As legendas de aluguel vão continuar. Só os partidos ideológicos vão ser calados”.
Fonte Jornal do Senado
